Flashcard FC119561
O servidor público pode ser apenas acionista em empresa da qual o município seja sócio?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O servidor público pode ser apenas acionista em empresa da qual o município seja sócio?
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Resposta
Sim, a mera condição de acionista ou cotista, sem ingerência administrativa e sem conflito de interesses, geralmente é permitida.
• Gerência e representação: é proibido ao servidor exercer gerência ou representação e praticar atos que impliquem conflito de interesses com suas funções públicas.
• Declaração de interesses: existe a obrigação de declarar interesses relacionada à participação societária.
• Abstenção: deve abster-se de atuar em processos que envolvam a sociedade.
• Moralidade e impessoalidade: é necessária observância desses deveres para evitar vantagem indevida à empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111011
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em