Flashcard FC119562
Qual a iniciativa e os fundamentos para a revisão do processo disciplinar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a iniciativa e os fundamentos para a revisão do processo disciplinar?
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Resposta
A revisão do processo disciplinar pode ocorrer a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
• Iniciativa: pode ser a pedido ou de ofício.
• Fundamentos: fatos novos ou circunstâncias que justifiquem a inocência ou a inadequação da penalidade aplicada.
• Legitimados: outros legitimados em casos específicos, como parentes e curador.
Veja como foi cobrado:
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