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Flashcard FC119564

Qual a diferença essencial entre agentes delegados e agentes credenciados?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda:

Qual a diferença essencial entre agentes delegados e agentes credenciados?
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Resposta

A diferença essencial é que agentes delegados são particulares que executam atividade pública em nome próprio e por sua conta e risco, enquanto agentes credenciados recebem incumbência para representar a Administração ou praticar atividade específica mediante remuneração.

• Agentes delegados: particulares que recebem do Poder Público a execução de atividade, obra ou serviço público, atuando em nome próprio e por sua conta e risco, segundo normas estatais e sob fiscalização.
• Agentes credenciados: são os que recebem incumbência para representar a Administração em determinado ato ou praticar atividade específica, mediante remuneração do ente credenciante.





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