Flashcard FC119567
Qual condição relativa aos direitos políticos é exigida para investidura em cargo público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual condição relativa aos direitos políticos é exigida para investidura em cargo público?
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Resposta
A investidura em cargo público exige o gozo dos direitos políticos.• Direito político positivo: corresponde ao direito de votar e integra a participação política prevista na Constituição e é condição para o pleno exercício da cidadania.
• Direito político passivo: corresponde ao direito de ser votado e integra a participação política prevista na Constituição e é condição para o pleno exercício da cidadania.
Veja como foi cobrado:
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