Flashcard FC119570
Qual o dever do servidor público ao receber ordem superior manifestamente ilegal?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o dever do servidor público ao receber ordem superior manifestamente ilegal?
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Resposta
Dever de formular representação contra a ilegalidade perante a autoridade competente ou órgão de controle.• Ordem não claramente ilegal: deve cumpri-la e buscar vias administrativas ou judiciais, sob pena de responsabilização por desobediência se abandonar as funções sem fundamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111020
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