Flashcard FC119571
Qual é a garantia ao servidor estável quando seu cargo é extinto?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a garantia ao servidor estável quando seu cargo é extinto?
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Resposta
O servidor estável deve ser colocado em disponibilidade e receber remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo.• Colocação em disponibilidade: o servidor é mantido em disponibilidade até seu aproveitamento em outro cargo.
• Remuneração proporcional: recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço durante a disponibilidade.
• Finalidade: protege a estabilidade e a subsistência do servidor enquanto a administração organiza seu readequamento funcional.
• Jurisprudência: confirma a aplicação do dispositivo como regra cogente, impedindo exonerações sem observância da colocação em disponibilidade e do pagamento proporcional, garantindo o direito do servidor até seu reaproveitamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111021
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