Flashcard FC119575
Quando um particular responde por ato de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando um particular responde por ato de improbidade?
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Resposta
Um particular responde por ato de improbidade quando dolosamente induz ou concorre para a prática do ato.
• Aplicabilidade: As disposições da lei são aplicáveis, no que couber, a quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para o ato de improbidade.
• Elemento subjetivo: A responsabilização exige o dolo na atuação do particular para ser caracterizada.
• Recebimento de vantagem: O simples recebimento de vantagem não é suficiente para a responsabilização do particular.
Veja como foi cobrado:
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