Flashcard FC119576
A responsabilização por improbidade alcança indivíduos não agentes públicos se houver intenção dolosa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A responsabilização por improbidade alcança indivíduos não agentes públicos se houver intenção dolosa?
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Resposta
Sim. A responsabilização alcança indivíduos que não são agentes públicos quando atuam dolosamente para induzir ou concorrer em atos ímprobos.• Alcance pessoal: aplica-se a quem não ocupa cargo público se atuar dolosamente para induzir ou concorrer em atos ímprobos.
• Elemento volitivo: a mera obtenção de vantagem não é suficiente, é necessária a intenção dolosa para a responsabilização.
• Proteção a terceiros: a legislação também alcança terceiros envolvidos nas relações com a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111026
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