Flashcard FC119577
Quando um particular pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando um particular pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
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Resposta
Um particular pode ser responsabilizado por improbidade quando houver dolo e prova de que induziu ou concorreu para a prática do ato de improbidade.
• Dolo: é necessária a existência de dolo na conduta do particular para a responsabilização por improbidade.
• Indução ou concurso: exige-se prova de que o particular induziu ou concorreu dolosamente para o ato de improbidade.
• Mero recebimento: o mero recebimento de vantagem pelo particular não basta para a atribuição de responsabilidade por improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111027
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