Flashcard FC119578
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se dolo com finalidade ilícita, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
• Dolo específico: exige-se dolo específico, não bastando a simples voluntariedade do agente.
• Conduta culposa: a conduta culposa não mais autoriza a tipificação como ato de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111028
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