Flashcard FC119580
Quem pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
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Resposta
Podem ser responsabilizados por improbidade administrativa particulares que celebrem com a administração pública instrumentos que envolvam recursos de origem pública.
• Pessoa privada: pessoa física ou jurídica privada pode ser autora de ato de improbidade administrativa quando atuar sobre recursos públicos em ajuste com a administração pública.
• Instrumentos: convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste equivalente são exemplos de ajustes que, envolvendo recursos públicos, sujeitam o particular à responsabilização.
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