Flashcard FC119585
Quais são os elementos essenciais para configurar o ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os elementos essenciais para configurar o ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Os elementos essenciais são a conjugação de um elemento objetivo e de um elemento subjetivo, além da identificação do sujeito ativo e do sujeito passivo.• Ato tipificado: existência de ato previsto que provoque ao menos um dos resultados: enriquecimento ilícito, dano ao erário ou atentado contra os princípios da administração pública.
• Dolo: elemento subjetivo essencial, a intenção de praticar o ato ilícito.
• Sujeito ativo: agente público responsável pela prática do ato ilícito.
• Sujeito passivo: a entidade ou o erário atingido pelo ato de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111035
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