Flashcard FC119587
Quem exerce função pública temporária e sem remuneração está sujeito às sanções por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem exerce função pública temporária e sem remuneração está sujeito às sanções por improbidade administrativa?
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Resposta
Quem exerce função pública temporária e sem remuneração é agente público e está sujeito às sanções por improbidade administrativa.Esse agente público responde pelas condutas previstas na Lei n.º 8.429/1992, sujeitando-se às sanções civis, administrativas e outras previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
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