Flashcard FC119589
A que órgão a autoridade deve representar ao identificar indícios de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A que órgão a autoridade deve representar ao identificar indícios de improbidade administrativa?
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Resposta
A autoridade deve representar ao Ministério Público.• Ministério Público: destinatário formal da representação para instauração das providências cabíveis em matéria de improbidade.
• Tribunal de contas: exerce controle externo e pode comunicar ou encaminhar elementos ao Ministério Público, mas não é o órgão indicado para receber a representação inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111039
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