Flashcard FC119593
Quem pode ser sujeito passivo da ação por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode ser sujeito passivo da ação por improbidade administrativa?
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Resposta
São sujeitos passivos da improbidade administrativa os agentes públicos, os Poderes e órgãos da administração pública nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, as entidades privadas subvencionadas ou custeadas pelo erário e os terceiros que induzam ou concorram dolosamente para o ato.• Poderes e administração: atos de improbidade atingem a probidade nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e na administração direta e indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
• Agente público: definido de forma ampla, inclusive os que exerçam funções temporárias ou sem remuneração.
• Entidades privadas: entidades subvencionadas ou custeadas pelo erário podem ser responsabilizadas em situações previstas na lei.
• Terceiros dolosos: terceiros que induzam ou concorram dolosamente para o ato também são responsabilizados.
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