Flashcard FC119595
Qual a condição necessária para responsabilizar terceiros por atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a condição necessária para responsabilizar terceiros por atos de improbidade administrativa?
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Resposta
A responsabilização de terceiros depende da existência de dolo na indução ou na concorrência para o ato ímprobo.A conduta culposa, como negligência, imprudência ou imperícia, não é suficiente para sujeitar o terceiro às sanções previstas na Lei de Improbidade.
Veja como foi cobrado:
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