Flashcard FC119596
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar particulares por atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar particulares por atos de improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo.
• Dolo: intenção de favorecer ou colaborar para o ato de improbidade administrativa.
• Culpa: negligência, imprudência ou imperícia não são suficientes para responsabilizar particulares por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111046
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