Flashcard FC119598
Quem é considerado agente público para fins da Lei de Improbidade Administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem é considerado agente público para fins da Lei de Improbidade Administrativa?
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Resposta
O conceito é amplo e abrange agentes políticos, servidores públicos e qualquer pessoa que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional.• Agente político: é incluído no conceito de agente público pela lei.
• Servidor público: é igualmente abrangido pelo conceito de agente público pela lei.
• Atuação temporária ou sem remuneração: pessoas que atuam de forma eventual ou sem receber pagamento também são consideradas agentes públicos e podem ser responsabilizadas por atos de improbidade, submetendo-se às sanções previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111048
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