Flashcard FC119599
O que caracteriza um agente público para fins de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza um agente público para fins de improbidade administrativa?
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Resposta
Agente público para fins de improbidade é quem exerce, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função em entidades públicas.
• Mandato: inclui o exercício de mandato mesmo que seja transitório ou sem remuneração em entidade pública.
• Cargo: inclui o exercício de cargo mesmo que seja transitório ou sem remuneração em entidade pública.
• Emprego: inclui o exercício de emprego mesmo que seja transitório ou sem remuneração em entidade pública.
• Função: inclui o exercício de função mesmo que seja transitório ou sem remuneração em entidade pública.
• Agente político: é expressamente incluído no conceito amplo e responde às sanções quando praticar atos de improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111049
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