Flashcard FC119600
A atuação temporária ou sem remuneração afasta a qualidade de agente público para fins de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A atuação temporária ou sem remuneração afasta a qualidade de agente público para fins de improbidade?
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Resposta
Não; mesmo que o exercício seja temporário ou sem remuneração, a pessoa permanece qualificada como agente público para fins de improbidade.Atos praticados no exercício das atribuições podem ser avaliados como atos de improbidade administrativa e sujeitar os agentes às penalidades previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
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