Flashcard FC119602
Qual elemento subjetivo é exigido para a responsabilização do particular por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual elemento subjetivo é exigido para a responsabilização do particular por improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo.
• dolo: exige intenção dolosa do particular para induzir ou concorrer para o ato de improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111052
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