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Flashcard FC119607

Qual o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade administrativa dolosa?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade administrativa dolosa?
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Resposta

O elemento subjetivo exigido é o dolo específico, que consiste na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.







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