Flashcard FC119608
Agentes que exercem função pública sem remuneração ou de forma transitória podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Agentes que exercem função pública sem remuneração ou de forma transitória podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
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Resposta
Sim, agentes que exercem função pública sem remuneração ou de forma transitória podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.
• Enriquecimento ilícito: agentes que exerçam função pública sem remuneração ou de forma transitória podem responder por enriquecimento ilícito.
• Prejuízo ao erário: agentes que exerçam função pública sem remuneração ou de forma transitória podem responder por prejuízo ao erário.
• Violação dos princípios: agentes que exerçam função pública sem remuneração ou de forma transitória podem responder por violação dos princípios da administração pública.
• Sanções civis e administrativas: os agentes sujeitam-se às sanções civis e administrativas previstas.
Veja como foi cobrado:
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