Flashcard FC119610
Como se identifica o sujeito passivo em ações de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se identifica o sujeito passivo em ações de improbidade administrativa?
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Resposta
O sujeito passivo é o ente público patrimonialmente prejudicado.
• União: será sujeito passivo quando o ente lesado for da esfera federal.
• Estado: será sujeito passivo quando o ente lesado for da esfera estadual.
• Distrito Federal: será sujeito passivo quando o ente lesado for da esfera do Distrito Federal.
• Município: será sujeito passivo quando o ente lesado for da esfera municipal.
Veja como foi cobrado:
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