Flashcard FC119612
A prática de atos de improbidade administrativa exige dolo (intenção)?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A prática de atos de improbidade administrativa exige dolo (intenção)?
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Resposta
Sim, a prática de atos de improbidade administrativa exige dolo, ou seja, intenção de praticar um ato ilícito.A falta de voluntariedade ou de consciência na execução de um ato que cause dano ao erário ou atente contra os princípios da administração pública impede a caracterização da improbidade, pois a intenção é elemento essencial.
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