Flashcard FC119618
Quais entidades privadas vinculadas a recursos públicos podem ser alcançadas pelas sanções por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais entidades privadas vinculadas a recursos públicos podem ser alcançadas pelas sanções por improbidade administrativa?
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Resposta
Podem ser alcançadas as entidades privadas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos.
• Subvenção: entidade privada que receba subvenção de entes públicos pode ser alcançada pelas sanções por improbidade administrativa.
• Benefício: entidade privada que receba benefício de entes públicos pode ser alcançada pelas sanções por improbidade administrativa.
• Incentivo fiscal ou creditício: entidade privada que receba incentivo fiscal ou creditício de entes públicos pode ser alcançada pelas sanções por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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