Flashcard FC119619
Qual é a função principal da Lei de Improbidade Administrativa em relação ao patrimônio público?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função principal da Lei de Improbidade Administrativa em relação ao patrimônio público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A principal função é proteger a probidade administrativa e assegurar a integridade do patrimônio público e social.• Proteção da probidade: tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções para assegurar a integridade do patrimônio público e social.
• Prevenir, punir e reparar: busca prevenir, punir e reparar atos que causem dano ao erário ou enriquecimento ilícito, protegendo bens e recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111069
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em