Flashcard FC119620
Como se dá a responsabilização de sócios e diretores por atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se dá a responsabilização de sócios e diretores por atos de improbidade administrativa?
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Resposta
A responsabilização não é automática, solidária ou ilimitada, sendo condicionada à prova de dolo e de benefício individual.• Aplicação: aplica-se, no que couber, a quem induza ou concorra dolosamente.
• Exceção: sócios, cotistas, diretores e colaboradores não respondem pelo ato imputado à pessoa jurídica, salvo se houver, comprovadamente, participação e benefícios diretos.
• Limitação: quando houver responsabilização, ela limita-se nos limites da sua participação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111070
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