Flashcard FC119622
Quando um terceiro pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando um terceiro pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Um terceiro pode ser responsabilizado quando induz ou concorre dolosamente para a prática do ato de improbidade administrativa.
• Participação dolosa: exige intenção do particular, o mero benefício decorrente do ato não basta para configurar improbidade administrativa.
• Apuração administrativa: deve respeitar o contraditório e a ampla defesa antes da imposição de sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111072
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