Flashcard FC119625
A responsabilização de terceiros não agentes públicos por improbidade exige dolo?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A responsabilização de terceiros não agentes públicos por improbidade exige dolo?
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Resposta
Não, exige que terceiros não agentes públicos atuem com dolo para serem responsabilizados por improbidade administrativa.• Dolo: a aplicação das normas de improbidade ao terceiro condiciona-se a que ele "induza ou concorra dolosamente" para o ato de improbidade.
• Culpa: a participação culposa (negligência, imprudência ou imperícia) não basta para configurar o ato ímprobo quando o agente é um particular.
Veja como foi cobrado:
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