Flashcard FC119629
Qual é o elemento subjetivo essencial para caracterizar a improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o elemento subjetivo essencial para caracterizar a improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo essencial é o dolo, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.A responsabilização não se funda em mera culpa; a atuação culposa afasta a tipicidade por improbidade quando não houver prova do dolo.
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