Flashcard FC119634
Quem exerce função pública temporária ou sem remuneração é considerado agente público para fins de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem exerce função pública temporária ou sem remuneração é considerado agente público para fins de improbidade?
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Resposta
Sim, quem exerce função pública temporária ou sem remuneração é considerado agente público para fins de improbidade.
• Definição legal: A Lei 8.429/92 adota definição ampla de agente público, incluindo quem exerce função pública ainda que transitoriamente ou sem remuneração, e elenca formas como eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outro vínculo, de modo que colaboradores eventuais entram no conceito legal.
Veja como foi cobrado:
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