Flashcard FC119636
A transitoriedade do vínculo impede a aplicação das sanções por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A transitoriedade do vínculo impede a aplicação das sanções por improbidade administrativa?
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Resposta
Não, a transitoriedade do vínculo não impede a aplicação das sanções por improbidade administrativa.
• Agentes transitórios: atos de improbidade praticados por ocupantes temporários estão sujeitos às mesmas sanções e à obrigação de reparar o dano.
• Agentes sem remuneração: atos praticados por quem exerce função sem remuneração também estão sujeitos às mesmas sanções e à obrigação de reparar o dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111086
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