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Flashcard FC119640

Qual é o elemento subjetivo necessário para configurar improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual é o elemento subjetivo necessário para configurar improbidade administrativa?
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Resposta

O elemento subjetivo necessário é o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

• dolo: vontade livre e consciente de obter o resultado ilícito, a mera voluntariedade não basta e a modalidade culposa foi afastada.





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