Flashcard FC119642
Quais os requisitos para responsabilizar sócios, diretores e colaboradores por atos de improbidade atribuídos à pessoa jurídica?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais os requisitos para responsabilizar sócios, diretores e colaboradores por atos de improbidade atribuídos à pessoa jurídica?
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Resposta
Sócios, diretores e colaboradores só respondem quando for comprovada participação, obtenção de benefício direto e dolo, e a responsabilização fica limitada à extensão de sua participação comprovada.• Participação: deve ser comprovada a efetiva participação no ato de improbidade.
• Benefício direto: deve haver prova de obtenção de vantagem direta relacionada ao ato.
• Dolo: exige-se prova de conduta dolosa por parte do agente.
• Limitação: a sanção corresponde à extensão da participação comprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111092
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