Flashcard FC119643
A improbidade administrativa atinge somente servidores públicos?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A improbidade administrativa atinge somente servidores públicos?
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Resposta
Não, a improbidade administrativa não atinge somente servidores públicos.• Agentes públicos: englobam o agente político, o servidor e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas.
• Terceiros dolosos: aplicam-se as disposições também a quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111093
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