Flashcard FC119644
A lei de improbidade administrativa se aplica a quem exerce função pública sem receber remuneração?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A lei de improbidade administrativa se aplica a quem exerce função pública sem receber remuneração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, aplica-se a quem exerce função pública mesmo sem receber remuneração.
• Agente público: o conceito inclui quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, mandato, emprego ou função por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo.
• Terceiros: a lei alcança terceiros que induzam ou concorram dolosamente para atos de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111094
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em