Flashcard FC119645
A transitoriedade ou a ausência de remuneração afasta a qualidade de agente público para fins de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A transitoriedade ou a ausência de remuneração afasta a qualidade de agente público para fins de improbidade?
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Resposta
Não; a transitoriedade e a falta de remuneração não afastam a qualidade de agente público para fins de responsabilização por atos de improbidade.• Agente público: inclui quem exerce a função ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.
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