Flashcard FC119649
O que caracteriza um agente público para fins de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que caracteriza um agente público para fins de improbidade administrativa?
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Resposta
É agente público para fins de improbidade a pessoa vinculada ao Poder Público, inclusive de forma transitória e educativa, de modo que o vínculo de estágio torna o estagiário sujeito à disciplina da improbidade.Se o estagiário se vale dessa condição para auferir vantagem econômica indevida, configura ato de improbidade administrativa, em especial enriquecimento ilícito, sujeitando-o às sanções civis e administrativas previstas.
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