Flashcard FC119651
Quais entidades podem ser responsabilizadas por atos de improbidade e como varia a extensão da responsabilização?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais entidades podem ser responsabilizadas por atos de improbidade e como varia a extensão da responsabilização?
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Resposta
Podem ser responsabilizadas a administração direta e indireta e entidades com participação estatal superior a 50% do patrimônio ou da receita anual, bem como entidades privadas beneficiadas por subvenção, benefício ou incentivo público ou cujo custeio contou com contribuição do erário.• Sujeitos passivos principais: administração direta e indireta e entidades com contribuição estatal superior a 50% do patrimônio ou da receita anual, sujeitas a todas as sanções previstas.
• Sujeitos passivos secundários: entidades privadas que recebam subvenção, benefício ou incentivo público, ou cuja criação ou custeio contou com contribuição do erário, com repercussão patrimonial limitada à contribuição pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111101
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