Flashcard FC119652
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiro não agente por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiro não agente por improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo.
• dolo: exige participação intencional na prática do ato, não havendo responsabilização por conduta culposa nem por mero recebimento de vantagem sem intenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111102
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em