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Flashcard FC119653

Quais poderes e âmbitos são alcançados pela improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Quais poderes e âmbitos são alcançados pela improbidade administrativa?
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Resposta

A improbidade administrativa alcança os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a administração direta e indireta na União, Estados, Municípios e no Distrito Federal, e também atinge entidades privadas que recebem recursos públicos ou cujo custeio contou com o erário.

• Poderes públicos: abrange o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
• Administração direta e indireta: alcança a administração na União, Estados, Municípios e no Distrito Federal.
• Entidades privadas: aplica-se quando recebem recursos públicos ou cujo custeio contou com o erário.





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