Flashcard FC119654
Quem é considerado agente público para fins de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem é considerado agente público para fins de improbidade?
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Resposta
São considerados agentes públicos os que exercem função pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, por qualquer forma de investidura ou vínculo.• Exercício público: inclui atuação transitória ou sem remuneração por qualquer forma de investidura ou vínculo.
• Particulares delegados: profissionais privados que prestam atividade delegada do Estado, como notários e registradores, também se enquadram como agentes públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111104
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