Flashcard FC119656
A lei de improbidade administrativa alcança particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram dolosamente para atos ímprobos?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A lei de improbidade administrativa alcança particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram dolosamente para atos ímprobos?
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Resposta
Sim, alcança particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram dolosamente para a prática de atos de improbidade.• Sanções: além da responsabilização penal, o particular pode responder por atos de improbidade administrativa e sujeitar‑se às sanções previstas na referida lei, conforme provas obtidas na investigação.
Veja como foi cobrado:
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