Flashcard FC119657
Particulares que induzem ou concorrem dolosamente para atos de improbidade podem ser responsabilizados?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Particulares que induzem ou concorrem dolosamente para atos de improbidade podem ser responsabilizados?
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Resposta
Sim, particulares que induzem ou concorrem dolosamente para ato de improbidade podem ser responsabilizados administrativamente.• Responsabilidade de particulares: a lei prevê expressamente que suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
• Presença do agente público: a responsabilização do particular depende da identificação do agente público autor do ato, não sendo possível ação exclusiva contra o particular sem a presença do agente público no polo passivo.
Veja como foi cobrado:
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