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Flashcard FC119658

Quem pode ser responsabilizado por improbidade administrativa mesmo sem receber remuneração?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Quem pode ser responsabilizado por improbidade administrativa mesmo sem receber remuneração?
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Resposta

Estão sujeitos às sanções da improbidade administrativa os que ocupam mandato, cargo, emprego ou função em entidades públicas, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.



• Mandato: integra o conceito quem exerce mandato em entidade pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.
• Cargo: integra o conceito quem ocupa cargo em entidade pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.
• Emprego: integra o conceito quem ocupa emprego em entidade pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.
• Função: integra o conceito quem exerce função em entidade pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.





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