Flashcard FC119659
Quando um terceiro não agente público pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando um terceiro não agente público pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Um terceiro não agente público pode ser responsabilizado quando induzir ou concorrer dolosamente para a prática do ato de improbidade, mesmo sem ter auferido benefício.• Participação: A responsabilização alcança quem induz ou concorre dolosamente para a prática do ato de improbidade administrativa.
• Benefício: Não é exigido que o terceiro tenha auferido benefício para ser responsabilizado por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111109
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