Flashcard FC119660
O que caracteriza um agente público na legislação de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que caracteriza um agente público na legislação de improbidade administrativa?
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Resposta
Considera-se agente público a pessoa que exerce função pública, não se limitando aos servidores de carreira.
• Abrangência: inclui agentes políticos, servidores e qualquer pessoa que exerça função pública, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, por nomeação, contratação, designação ou qualquer forma de vínculo.
Veja como foi cobrado:
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