Flashcard FC119661
A lei de improbidade administrativa alcança particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, dolosamente induzam ou concorram para atos de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A lei de improbidade administrativa alcança particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, dolosamente induzam ou concorram para atos de improbidade?
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Resposta
Sim, a lei alcança particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, dolosamente induzam ou concorram para atos de improbidade administrativa.• Dolo: A aplicação exige a presença do dolo como elemento para responsabilização.
• Sanções: As penalidades visam reparar o dano e punir a conduta, como ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111111
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