Flashcard FC119663
Quais elementos caracterizam a improbidade por violação dos princípios administrativos?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais elementos caracterizam a improbidade por violação dos princípios administrativos?
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Resposta
A improbidade por violação dos princípios administrativos exige conduta funcional dolosa que viole deveres como honestidade, imparcialidade e legalidade, e a demonstração de propósito de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outrem.• Violação dolosa: ação ou omissão dolosa que infringe deveres funcionais como honestidade, imparcialidade e legalidade.
• Finalidade indevida: comprovação do fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outrem.
Veja como foi cobrado:
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